Defendendo a qualidade de vida na aposentadoria e os direitos dos participantes e assistidos do plano previdenciário InovaPrev, a APOS e o SINTPq, com o apoio da ANAPAR, protocolaram uma denúncia na Previc em 05/02/2025 contra a SISTEL. A ação questiona os procedimentos adotados por integrantes de seus Órgãos Estatutários para viabilizar o fechamento do plano a novas adesões de empregados das patrocinadoras CPQD, Instituto Atlântico e Padtec. O processo resultou nos pedidos da Sistel, em 28/01/2025, para que a Previc aprove a alteração do regulamento do InovaPrev e a cisão da parte previdenciária referente à patrocinadora Padtec.
A denúncia foi elaborada após criteriosa avaliação legal e normativa, além da busca de apoio institucional por parte da APOS e do SINTPq, reforçando a importância da segurança jurídica e do papel fiscalizador da Previc no Sistema de Previdência Complementar.
Acreditando na segurança legal e institucional preconizada pelos órgãos componentes do Sistema de Previdência Complementar e na firmeza e seriedade de atuação da Previc à luz dos princípios da transparência, equidade e proteção dos participantes, esperamos que a análise do caso resulte na garantia dos direitos dos assistidos e na preservação da integridade do plano InovaPrev.
